Ontem dia 1 de Fevereiro as Comissões de Pescadores População da Costa Portuguesa reuniram com o sr Secretário de Estado do Mar Manuel Pinto Abreu onde foram discutidas as propostas relativas a abaixo e anexo mencionadas em relação á pesca lúdica.
Esta reunião durou cerca de duas horas, onde contou com representação de toda a Costa Portuguesa e também do deputado Cristóvão Norte.
De referir que o governo mostrou uma grande abertura e sensibilidade para as alterações pretendidas por parte das Comissões.
Também foi entregue uma proposta de projecto lei e o compromisso de ser criado um grupo de trabalho para desenvolver uma concertação das portarias ao longo da Costa Portuguesa.
O Governo deu um prazo de 15 dias para poder analisar as propostas mais iminentes em que depois seriam alteradas o mais rápido possível.
Aguardamos por novidades
As Comissões
Assunto : PESCA LÚDICA- Definições de Alterações
Conforme nos foi amavelmente solicitado temos o prazer de lhe enviar as nossas reivindicações:
Igualdade de todos os cidadãos: Sem por em causa que o parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina possa ter regulamentos próprios exigimos que estas sejam aplicadas por igual a toda a população portuguesa. Por conseguinte que se ponha termo imediatamente à discriminação dos habitantes do resto do Algarve e do Alentejo, bem como aqueles que residindo em Lisboa, Porto e resto do país aqui passam férias e fins-de-semana. Os Parque Naturais e as suas regulamentações devem ser feitas para atrair as pessoas e não para as hostilizar. A informação acerca da pesca ludica e zonas de restrição é inexistente ao longo da costa Portuguesa.
Quantidades de marisco: As quantidades de marisco autorizadas devem ser suficientes para um convívio familiar. Assim no caso dos perceves a quantidade deve ser a de 3kg. Já em relação às restantes espécies – mexilhão (6kg), ostras (10kg), ouriços (10kg), as quantidades que gostaríamos de ver consagradas, mas estamos abertos a participar na discussão das mesmas. Os polvos 7,5 kg como no pescado.
As multas e a vigilância: Os valores das multas/coimas na pesca lúdica, tanto no mar como no rio, são exorbitantes, quando comparadas com as condições sociais do país e da maioria dos pescadores lúdicos. E são afrontosas quando os seus valores as comparam com actos com graves consequências sobre a vida de pessoas, como seja conduzir embriagado. Além disso devem ser dadas instruções às forças policiais no sentido de terem um comportamento adequado a uma actividade em que as pessoas se vão distrair e descontrair. É absurdo e insultuoso que um pescador lúdico se veja vigiado por binóculos como se fosse um delinquente capaz de causar graves danos à sociedade.
Zonas de restrição: Ser criada uma comissão permanente nossa e do Governo para acompanhar as alterações das zonas de restrição, de referir a zona do Rogil em Aljezur
Quarta-feira: Não faz sentido.
Defeso do sargo: Defeso da espécie igual para todos.
Pescar : Nos Portos de Pesca em toda a Costa Portuguesa
Desde já agradecemos o seu interesse e manifestamos a nossa disponibilidade para qualquer esclarecimento adicional que se afigure necessário.
Comissões de Pescadores População da Costa Portuguesa
comissoespescadorespopulacao@gmail.com
telm : 963170493 / 967617977
1 Fevereiro 2012
Boa noite.Realmente é ridículo a forma como a pesca ludica é tratada pelas autoridades.
ResponderEliminarO meu irmão que reside na Alemanha e tem nacinalidade sómente alemã,passa 1-2 vezes por ano férias na minha casa cá em Portugal/Aveiro.
Como marinheiro(patrão de alto-mar)gosta de passar o tempo cá a pescar.
Eu como não pescador e por ignorância(acho que não tenho que saber)adquiri através de ATM uma licença em meu nome por 1 mês.
Hoje de tarde ,estando nós na cavaqueira e ele a pescar,fomos (foi ele)questionado pela dita licença.
Qual não foi o nosso espanto ao saber que a licença teria que ser em nome do meu irmão e que a multa seria 500€.
Ah pois,o meu irmão só tem identificação alemã.
Eu poderia ter dito que era eu que estaria a pescar.As minhas criticas.
1ºActuação com 3 agentes tipo armário,armados de pistola,pareciam soldados.
2ºForma de falar com 1 pescador ludico como se estivesse a infringir a lei.
3ºNomeação de institutos onde um estrangeiro tem que se dirigir para estar a par da lei vigente(como se alguém o fizesse quando vai ao estrangeiro).
4ºQuantificação das coimas aplicáveis que são simplesmente exorbitantes e fora de toda a realidade.
5ºà minha critica que desde que a maré tinha começado a encher,havia um tapete de óleo a correr constantemente,pergunta um agente se eu sabia qual a proveniência.Eu disse que claro não sabia e que isso seria uma das tarefas da policia marítia.Fiquei literalmente de boca a berta.Se fosse na Alemanha ,e sei do que falo,a polícia actuaria imediatamente.
Tudo isto só para dizer que algo está muito mal na legislação em vigor.
Peço desculpa pela extenção deste relato,mas estava a incomodar-me.
Boa noite